Investimentos nos portos cearenses estão garantidos
Crise? No setor portuário não. Todos os investimentos e programas do setor público e privado previstos para as áreas portuárias brasileiras estão mantidos. Foi este o recado que o ministro Pedro Brito, secretário nacional dos Portos, fez questão de destacar durante a palestra que proferiu no evento de comemoração dos 80 anos de fundação da Federação da Associação do Comércio, Indústria e Agricultura do Ceará (Facic), realizado ontem, em Fortaleza.
Brito confirmou que será investido, em 20 regiões portuárias do País, R$ 1,5 bilhão em obras de dragagem (processo de retirada de areia para aprofundar uma área), com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o Ceará, o ministro afirmou que, após as obras que já estão em curso nas regiões portuárias, o Estado estará pronto para receber e atender as demandas de exportadores e importadores que desejam realizar negócios na região.
Já que reforçou o discurso de continuidade das ações previstas para os portos brasileiros, o ministro detalhou também as obras previstas para Ceará. No porto do Mucuripe, ele reforçou que já está em curso a licitação de dragagem, que vai ampliar de 10 para 14 metros a profundidade do terreno do porto. A obra está orçada em R$ 42,5 milhões e o cronograma já está definido, informou. “O edital de licitação dessa obra já está em andamento e nós devemos, até o fim deste mês, concluir esse processo. Em julho próximo devemos iniciar as obras para, por fim, concluí-la em abril de 2010. Somada à esta quantia, com os recursos para compra de equipamentos, chega-se a cifra de R$ 60 milhões”.
Já no porto do Pecém, que já se prepara a chegada da Refinaria e Siderúrgica, serão investidos R$ 450 milhões, com recursos do Governo do Estado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), só na primeira etapa de expansão do complexo portuário. E não vai parar por aí, disse. “No total, até 2012, vamos aplicar mais de R$ 1 bilhão no Pecém”, garantiu Brito.
O diretor de operações do Terminal do Pecém, Humberto Castelo Branco, mostrou entusiasmo com os investimentos previstos para a região. “Cada centavo será necessário, diante as demandas que vamos ter. Além do que está concreto, estamos trabalhando agora para fechar outros projetos, que serão deflagrados dentro do primeiro semestre ou até o final deste ano”, disse á reportagem.
Brito confirmou que será investido, em 20 regiões portuárias do País, R$ 1,5 bilhão em obras de dragagem (processo de retirada de areia para aprofundar uma área), com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o Ceará, o ministro afirmou que, após as obras que já estão em curso nas regiões portuárias, o Estado estará pronto para receber e atender as demandas de exportadores e importadores que desejam realizar negócios na região.
Já que reforçou o discurso de continuidade das ações previstas para os portos brasileiros, o ministro detalhou também as obras previstas para Ceará. No porto do Mucuripe, ele reforçou que já está em curso a licitação de dragagem, que vai ampliar de 10 para 14 metros a profundidade do terreno do porto. A obra está orçada em R$ 42,5 milhões e o cronograma já está definido, informou. “O edital de licitação dessa obra já está em andamento e nós devemos, até o fim deste mês, concluir esse processo. Em julho próximo devemos iniciar as obras para, por fim, concluí-la em abril de 2010. Somada à esta quantia, com os recursos para compra de equipamentos, chega-se a cifra de R$ 60 milhões”.
Já no porto do Pecém, que já se prepara a chegada da Refinaria e Siderúrgica, serão investidos R$ 450 milhões, com recursos do Governo do Estado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), só na primeira etapa de expansão do complexo portuário. E não vai parar por aí, disse. “No total, até 2012, vamos aplicar mais de R$ 1 bilhão no Pecém”, garantiu Brito.
O diretor de operações do Terminal do Pecém, Humberto Castelo Branco, mostrou entusiasmo com os investimentos previstos para a região. “Cada centavo será necessário, diante as demandas que vamos ter. Além do que está concreto, estamos trabalhando agora para fechar outros projetos, que serão deflagrados dentro do primeiro semestre ou até o final deste ano”, disse á reportagem.
Fonte: O Povo - 01/04/09
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ZPEs serão regulamentadas
Um ano e nove meses após a aprovação da lei que regularizou a instalação de Zonas de Processamento de Exportações (ZPES), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina na segunda-feira o decreto regulamentando a medida. A assinatura ocorrerá durante a solenidade de comemoração dos 50 anos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Montes Claros (MG).
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, também participará da solenidade que ocorrerá simultaneamente a uma reunião de governadores do Nordeste. O decreto regulamentará o funcionamento do Conselho das ZPEs, a quem caberá definir os critérios para a aprovação dos projetos de instalação destas zonas, consideradas importantes para atração de investimento no País.
A lei 11.508, que estabeleceu os benefícios fiscais e cambiais para as ZPEs, foi aprovada em julho de 2007. Mas até hoje não foi regulamentada. Já existem 15 pedidos de instalação de ZPEs no Ministério do Desenvolvimento aguardando análise do conselho.
De acordo com a lei, será suspenso por 20 anos o pagamento do Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do PIS/Pasep, e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante desde que 80% da produção da empresa seja vendida no mercado externo.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, também participará da solenidade que ocorrerá simultaneamente a uma reunião de governadores do Nordeste. O decreto regulamentará o funcionamento do Conselho das ZPEs, a quem caberá definir os critérios para a aprovação dos projetos de instalação destas zonas, consideradas importantes para atração de investimento no País.
A lei 11.508, que estabeleceu os benefícios fiscais e cambiais para as ZPEs, foi aprovada em julho de 2007. Mas até hoje não foi regulamentada. Já existem 15 pedidos de instalação de ZPEs no Ministério do Desenvolvimento aguardando análise do conselho.
De acordo com a lei, será suspenso por 20 anos o pagamento do Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do PIS/Pasep, e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante desde que 80% da produção da empresa seja vendida no mercado externo.
Fonte: Jornal do Commercio - 01/04/09
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